Passo a Passo para Registrar Sua Marca no INPI

1. Pesquisa de Anterioridade

O primeiro passo é verificar se já existe uma marca idêntica ou semelhante à que você pretende Registrar. Essa busca pode ser realizada na base de dados do INPI. Caso haja conflito, será necessário ajustar o nome antes de prosseguir para as próximas etapas.

Se você preferir maior segurança, considere contratar um especialista para fazer a pesquisa de forma mais ampla, evitando colisões futuras.

2. Escolha da Classe

A Lei da Propriedade Industrial adota o Princípio da Especialidade, ou seja, a proteção de uma marca é concedida dentro de uma determinada classe de produtos ou serviços.

Por que isso é importante?
Escolher a classe correta garante que sua marca seja protegida exclusivamente no segmento em que atua, impedindo que terceiros a utilizem naquele setor específico.

3. Pagamento da GRU

Após definir em qual classe sua marca será registrada, é necessário gerar a GRU (Guia de Recolhimento da União) e efetuar o pagamento. Esse passo é essencial para oficializar seu pedido perante o INPI.

• Valor: Pode variar conforme o porte da empresa (MEI, Microempresa ou demais).

• Pagamento Confirmado: Somente após a confirmação do pagamento, o processo pode avançar no sistema do INPI.

4. Preenchimento do Pedido

Com o pagamento efetivado, você acessa o sistema e-Marcas, no portal do INPI, para preencher o formulário de registro. Nele, você informará:

• Dados do Titular (seu nome ou razão social, CPF/CNPJ, etc.)

• Natureza da Marca (nominativa, figurativa ou mista)

• Classe de Produtos/Serviços escolhida

Atenção: Qualquer erro no formulário pode levar a atrasos ou ao indeferimento do pedido.

5. Acompanhamento do Processo

Depois de protocolado, o pedido é publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI), onde fica disponível para consulta pública. Acompanhar essa etapa é crucial, pois o INPI pode emitir exigências formais ou surgir oposição de terceiros.

Monitoramento: Você pode acompanhar o status do processo pelo site do INPI ou contratar um especialista para fazer um acompanhamento mais detalhado.

6. Resposta a Oposições e Exigências

Caso uma empresa ou pessoa conteste seu pedido (oposição) ou o INPI identifique algum problema (exigência), você terá um prazo para se manifestar.

• Oposição de terceiros: Geralmente ocorre quando alguém alega uso anterior ou similaridade com marca já registrada.

• Exigências do INPI: Podem envolver correções de dados ou esclarecimentos sobre a distintividade da marca.

Dica: Nessa fase, é altamente recomendável contar com apoio de um advogado especializado para formular a defesa de forma técnica.

7. Concessão e Pagamento Decenal

Se todas as etapas anteriores forem superadas com sucesso, o INPI deferirá seu pedido. Para obter o Certificado de Registro, você deve pagar uma taxa de expedição (decenal). Após esse pagamento, a marca passa a ser efetivamente sua.

• Validade: O registro tem duração de 10 anos, renováveis por períodos sucessivos.

• Renovação: Deve ser solicitada antes do vencimento, garantindo a continuidade dos direitos sobre a marca.

Por que Registrar sua Marca é Importante?

1. Exclusividade: Só você pode usar a marca no segmento em que foi registrada.

2. Segurança Jurídica: Evita que terceiros usem seu nome indevidamente ou registrem antes de você.

3. Valorização do Negócio: Uma marca registrada é um ativo que agrega valor e pode até ser licenciado ou vendido.

4. Proteção Contra Concorrência Desleal: Desestimula imitações e permite medidas legais rápidas caso ocorram.

O registro de marca no INPI não é apenas uma formalidade, mas um passo estratégico para quem deseja atuar com segurança e construir reputação no mercado. Cada etapa — da pesquisa ao certificado — é essencial para garantir que você tenha exclusividade e proteção sobre o nome que tanto representa o seu negócio.

Se você precisa de ajuda para registrar sua marca, entre em contato.

Vamos proteger o seu maior ativo: a identidade do seu negócio.